Perder o prazo de pagamento de um imposto é um contratempo comum, mas que não deve ser ignorado. Seja o imposto da própria declaração anual, o Carnê-Leão ou o imposto sobre ganho de capital na venda de um bem, o pagamento em atraso gera a incidência de encargos legais: multa de mora e juros Selic.
Tentar pagar um DARF com a data de vencimento ultrapassada resultará em erro no seu aplicativo bancário. Para regularizar a situação, você deve emitir um novo documento atualizado. A boa notícia é que você não precisa fazer contas complexas de matemática financeira; o sistema SicalcWeb, da Receita Federal, faz todo o cálculo por você.
Neste guia, mostramos o passo a passo para gerar seu DARF atualizado.
1. Entendendo os Encargos
Antes de emitir o novo boleto, saiba o que você está pagando:
Multa de Mora: 0,33% por dia de atraso, limitada ao teto de 20% do valor do imposto.
Juros Selic: Calculados a partir do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, acrescidos de 1% no mês em que o pagamento for efetuado.
2. Passo a Passo no SicalcWeb
O SicalcWeb é a plataforma oficial para a emissão de DARFs de pessoas físicas.
Acesse o site oficial do SicalcWeb (disponível no portal da Receita Federal).
Selecione a opção "Preenchimento Rápido".
Informe seus dados básicos: CPF e data de nascimento.
No campo Código da Receita, informe o código do imposto (Ex: 0211 para IRPF Ajuste Anual ou 0190 para Carnê-Leão).
Informe o Período de Apuração (mês/ano em que o fato gerador ocorreu).
No campo Valor Principal, digite o valor original do imposto que você deveria ter pago.
Clique em "Calcular".
O sistema gerará automaticamente as linhas de Multa e Juros, apresentando o Valor Total atualizado para o dia de hoje.
3. Emitindo o Documento
Após o cálculo, selecione o débito e clique em "Gerar DARF".
Atenção à Data de Vencimento: O DARF gerado pelo SicalcWeb costuma ter validade para o próprio dia ou para o último dia útil do mês atual. Se você não pagar dentro desse novo prazo, terá que repetir o processo para atualizar os juros novamente.
4. Pagamento via PIX
As versões mais recentes do DARF emitidas pelo SicalcWeb já contam com o QR Code para pagamento via PIX. Essa é a forma mais rápida de garantir que o pagamento seja processado pelo sistema da Receita Federal, evitando que seu nome permaneça com pendências no sistema por muito tempo.
5. E se a multa for por atraso na Entrega (MAED)?
Se você esqueceu de enviar a declaração no prazo, o sistema gera a MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração).
O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Nesse caso, o próprio programa do IRPF gera o DARF da multa assim que você envia a declaração atrasada. Você tem 30 dias para pagar antes que os juros comecem a correr sobre a própria multa.
Conclusão
Manter os impostos em dia é o melhor caminho para evitar que uma dívida pequena vire uma "bola de neve". O SicalcWeb é uma ferramenta poderosa que elimina a necessidade de calculadoras externas e garante que você esteja pagando exatamente o que a lei exige.
Agora que você já sabe como pagar o que deve, que tal descobrir como a Receita Federal te monitora para saber se você está declarando tudo?
No próximo artigo: e-Financeira: Como a Receita Cruza seus Dados Bancários e de Cartão de Crédito.