Investir em educação é investir no futuro, mas quando o assunto é Imposto de Renda, o retorno desse investimento na forma de restituição tem um "teto" baixo. Diferente das despesas médicas, que não possuem limite, os gastos com educação sofrem com uma trava anual definida pela legislação.
Muitos contribuintes caem na Malha Fina por tentarem deduzir gastos que a Receita Federal considera "extracurriculares" ou de "manutenção", como transporte e material.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é considerado Instrução para fins fiscais no IRPF 2026 e como lidar com o limite de dedução sem perder dinheiro.
O Limite Anual: O Que Você Precisa Saber
Para a declaração de 2026 (ano-base 2025), o limite de dedução por pessoa (seja o titular, dependentes ou alimentandos) permanece congelado em valores históricos, salvo nova atualização legislativa de última hora.
Valor Limite Individual: Aproximadamente R$ 3.561,50 por ano.
Como funciona na prática: Se você paga uma mensalidade escolar de R$ 1.500,00 para seu filho, o gasto anual será de R$ 18.000,00. Ao preencher a declaração, você deve informar o valor real gasto (R$ 18.000,00) no campo "Valor Pago". Porém, o sistema da Receita irá travar a dedução automaticamente no limite de R$ 3.561,50. O restante (R$ 14.438,50) não servirá para reduzir seu imposto.
Estratégia: Mesmo com o limite, declare o valor total pago. Isso justifica a saída do dinheiro da sua conta bancária e evita divergências de patrimônio.
O Que PODE Ser Deduzido (Ensino Regular)
A Receita Federal aceita apenas gastos com ensino regular, oferecido por instituições de ensino devidamente credenciadas pelo MEC (no Brasil) ou órgãos competentes (no exterior).
São dedutíveis as mensalidades e matrículas de:
Educação Infantil: Creches e pré-escolas (para crianças de até 5 anos).
Ensino Fundamental e Médio: Do 1º ao 9º ano e o antigo colegial.
Ensino Superior: Graduação (faculdade).
Pós-Graduação: Especialização, MBA, Mestrado e Doutorado.
Ensino Técnico e Tecnológico: Cursos profissionalizantes que conferem diploma técnico.
O Que NÃO PODE Ser Deduzido (A Lista da Decepção)
Aqui é onde ocorre a maioria dos erros. Gastos complementares, por mais essenciais que sejam para a formação, não são considerados "instrução" pela lei tributária atual.
Corte da sua lista de deduções:
Cursos de Idiomas: Inglês, Espanhol, Francês, etc. (Exceto se for curso de Letras em universidade).
Esportes e Artes: Natação, judô, ballet, futebol, música ou teatro.
Cursinhos Preparatórios: Pré-vestibular (enem) e preparatórios para concursos públicos.
Material Escolar: Livros, apostilas, cadernos, tablets e computadores.
Transporte: Ônibus escolar, van ou combustível para levar o filho à escola.
Uniforme: Fardamento escolar.
Intercâmbio Cultural: Gastos com agências de viagem e moradia no exterior (apenas a mensalidade da escola no exterior pode ser deduzida, se enquadrada como ensino regular).
Dúvidas Comuns
1. Declaração Conjunta vs. Separada
Se o casal declara em conjunto, o limite é aplicado a cada dependente. Se declaram separado, apenas quem leva o dependente na declaração pode abater a educação dele. Não é permitido "rachar" o filho (metade da escola para cada pai) na declaração, a menos que sejam divorciados com guarda compartilhada e regras específicas de pensão.
2. Creche é dedutível?
Sim! Desde que a creche seja uma instituição de ensino legalizada e emita nota fiscal ou recibo válido. Babá, no entanto, não é dedutível (a menos que registrada como empregada doméstica, e apenas se houver legislação vigente permitindo dedução patronal, o que foi descontinuado nos últimos anos).
3. Paguei a faculdade do meu filho de 25 anos. Posso deduzir?
Apenas se ele ainda for seu dependente na declaração. Lembre-se que filhos podem ser dependentes até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica. Se ele já completou 25 anos ou saiu da faculdade, você não pode mais deduzir, mesmo que continue pagando o boleto. Nesse caso, o pagamento é considerado uma doação.
Conclusão
A regra de educação no Imposto de Renda é rígida. O segredo é separar os recibos apenas das mensalidades (matrícula inclusa) das escolas regulares.
Seus gastos com cursos livres e natação infelizmente não ajudarão a reduzir o imposto, mas os recibos médicos sim. Por isso, o planejamento tributário envolve olhar o todo: talvez o que você perde no limite da educação, você recupera lançando corretamente o plano de saúde e o dentista.
Falando em dependentes e limites de idade... Você sabe exatamente quem pode entrar na sua declaração para somar deduções? No próximo artigo: Dependentes no Imposto de Renda 2026: Quem Pode Ser Incluído e Quando Vale a Pena?