O ano virou e a pergunta clássica ressurge nos escritórios, rodas de conversa e pesquisas no Google: "Será que este ano eu preciso acertar as contas com o Leão?"
Para a temporada do Imposto de Renda 2026 (que reporta tudo o que aconteceu na sua vida financeira entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025), as regras de obrigatoriedade pegam muitos contribuintes desprevenidos.
Existe um mito perigoso de que "só quem ganha salários altos precisa declarar". Isso não é verdade. A Receita Federal utiliza um conjunto de sete critérios principais. Se você se encaixar em apenas um deles, a entrega da declaração torna-se obrigatória.
Neste guia completo, detalhamos cada critério e alertamos para as exceções que podem bloquear o seu CPF caso sejam ignoradas.
1. O Critério de Renda (O Mais Comum)
A porta de entrada mais comum para a obrigatoriedade é o total dos seus ganhos no ano anterior.
Rendimentos Tributáveis
Você é obrigado a declarar se recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, pensão, aluguéis, ações trabalhistas) cuja soma anual foi superior ao limite estipulado pela Receita (historicamente acima de R$ 30.639,90, valor sujeito a ajuste anual conforme a política de dois salários mínimos).
Atenção: Some tudo. Se você teve dois empregos, ou trabalhou seis meses e recebeu seguro-desemprego, tudo entra na conta.
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Muitas pessoas com doenças graves ou que receberam heranças acham que estão livres. Cuidado. Se a soma de rendimentos isentos (FGTS, indenizações, poupança, doações, heranças) foi superior a R$ 200.000,00, a declaração é obrigatória. O Fisco quer saber a origem desse dinheiro, mesmo que não vá cobrar imposto sobre ele.
2. O Critério de Patrimônio (Bens e Direitos)
Você pode não ter tido renda nenhuma em 2025, mas se acumulou patrimônio, está no radar.
Está obrigado a declarar quem tinha, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos, obras de arte, saldo em conta) com valor total superior a R$ 800.000,00.
Este teto foi atualizado recentemente. Antigamente, o valor era de R$ 300 mil, mas com a valorização imobiliária, a Receita ajustou a régua para focar nos grandes patrimônios.
3. O Critério da Bolsa de Valores (Investidores)
Aqui reside a maior confusão dos últimos anos. A regra mudou e ficou mais flexível para o pequeno investidor, mas ainda exige atenção.
Você precisa declarar em 2026 se, no ano de 2025, operou em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros e se enquadrou em uma das situações abaixo:
Realizou vendas (alienações) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 no ano; OU
Obteve ganho líquido (lucro) sujeito à incidência de imposto em qualquer mês do ano.
O que isso significa na prática? Se você vendeu apenas R$ 5.000,00 em ações o ano todo e teve lucro (mas as vendas de ações são isentas até R$ 20 mil/mês), você não é obrigado a declarar só por causa disso. Porém, se você fez Day Trade (que não tem isenção) e lucrou R$ 10,00, você está obrigado a declarar.
4. O Critério da Atividade Rural
O agronegócio tem regras próprias. O produtor rural deve declarar se:
Obteve receita bruta anual superior a R$ 153.199,50 (valor base, sujeito a confirmação na instrução normativa de 2026);
Ou pretenda compensar, no ano de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
5. O Critério do Ganho de Capital
Vendeu algum bem em 2025? Se você vendeu um imóvel ou veículo e obteve lucro (ganho de capital) sujeito à incidência do imposto, a declaração é mandatória.
Mesmo que você tenha optado pela isenção de imposto sobre a venda de imóveis residenciais (cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias), a obrigatoriedade de entregar a declaração permanece para formalizar essa isenção.
6. O Critério de Residência
Estrangeiros que chegaram ao Brasil ou brasileiros que voltaram do exterior devem ficar atentos. Se você passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro, deve declarar.
Casos Especiais: Devo declarar mesmo sem ser obrigado?
Essa é a "Dica de Mestre" do nosso blog. Existem situações onde declarar é vantajoso, mesmo que você não atinja os limites acima.
O caso da Restituição: Imagine que você trabalhou apenas três meses em 2025 com carteira assinada e teve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Como sua renda anual foi baixa, você provavelmente está na faixa de isenção anual.
Se você não declarar, o governo fica com esse dinheiro que foi retido. Se você declarar, a Receita Federal devolve (restitui) esse valor corrigido pela taxa Selic. Portanto, verifique seu Informe de Rendimentos: se houver "Imposto Retido", declare para pegar seu dinheiro de volta!
Dependentes Precisam Declarar?
Essa é uma dúvida frequente. Se o seu filho, cônjuge ou pais se enquadram como seus dependentes na declaração, eles não precisam fazer uma declaração separada.
Porém, atenção: ao incluir um dependente, você deve somar todos os rendimentos e bens dele aos seus.
Exemplo: Seu filho faz estágio e ganha R$ 1.000,00 por mês. Se você colocá-lo como dependente para abater despesas médicas, terá que somar os R$ 12.000,00 anuais dele à sua renda tributável. Às vezes, essa soma faz você pular de faixa de imposto, tornando a inclusão do dependente desvantajosa financeiramente.
O Que Acontece se Eu Não Declarar?
Ignorar a obrigatoriedade traz consequências sérias e imediatas:
CPF "Pendente de Regularização": Seu documento fica "sujo" na base federal.
Bloqueio Bancário: Você não consegue abrir contas, pedir empréstimos ou financiar imóveis.
Restrições em Concursos e Passaportes: Pode haver impedimento para assumir cargos públicos ou emitir documentos de viagem.
Multa: A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Conclusão
O Imposto de Renda 2026 é um raio-x da sua vida em 2025. Se você marcou "Sim" para qualquer um dos itens acima, comece a se organizar hoje mesmo.
A tecnologia da Receita Federal cruzará dados de cartórios, bancos, imobiliárias, clínicas médicas e corretoras de valores. A omissão não é mais uma opção segura.
Você descobriu que precisa declarar? Não entre em pânico. No próximo artigo, vamos te ajudar com o primeiro passo prático: Isenção de Imposto de Renda: Veja se você tem direito por lei.