Muitas vezes, a estrutura familiar brasileira vai além do núcleo "pais e filhos". Avós que criam netos ou irmãos mais velhos que sustentam os mais novos são situações comuns. No entanto, na hora de prestar contas ao Leão no IRPF 2026, o simples fato de você pagar as contas de um neto ou irmão não garante o direito de incluí-lo como dependente.
Para a Receita Federal, a dependência de netos e irmãos é uma exceção que exige comprovação jurídica. Entenda os critérios para não errar no preenchimento.
1. O Requisito da Guarda Judicial
Esta é a regra de ouro: você só pode incluir um neto ou irmão (de quem você não detenha o pátrio poder original) se possuir a guarda judicial.
Se os pais da criança são vivos e têm a guarda, o neto/irmão é dependente deles, mesmo que você pague a escola.
Se você cria o neto por um "acordo verbal" com os pais, ele não pode ser seu dependente no IR. É preciso ter o documento emitido por um juiz.
2. Regras de Idade e Educação
Se você possui a guarda judicial, as regras de idade seguem o mesmo padrão dos filhos:
Até 21 anos: Pode ser dependente independentemente de estar estudando.
Até 24 anos: Se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Qualquer idade: Se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho (exige laudo médico).
3. Irmãos e Netos sem a Guarda Judicial?
Existe apenas uma situação em que a guarda não é exigida: quando os pais do neto ou irmão já faleceram e o contribuinte prova que detém a posse e o sustento da criança. No entanto, mesmo nesses casos, a regularização da guarda judicial é o caminho mais seguro para evitar problemas com o Fisco.
4. O Cuidado com os Rendimentos
Assim como em qualquer outra categoria de dependente, se o seu neto ou irmão recebe algum tipo de renda (como pensão por morte dos pais ou um estágio), esses valores devem ser somados à sua renda.
Muitas vezes, a pensão que o neto recebe é tributável e, ao somá-la com o seu salário, o imposto a pagar acaba subindo, anulando o benefício da dedução.
5. Gastos com Instrução e Saúde
Uma vez que o neto ou irmão é legalmente seu dependente (com guarda judicial), você pode deduzir:
Educação: Até o limite de R$ 3.561,50 por ano.
Saúde: Integralmente, sem limites de valor (planos de saúde, dentistas, psicólogos).
Conclusão
Incluir netos e irmãos no IR 2026 pode gerar uma boa economia, mas a base deve ser jurídica. Se você sustenta um familiar nessas condições e ainda não tem o termo de guarda, este é o momento de buscar orientação legal para regularizar a situação antes do prazo final da declaração.
Saindo dos laços de sangue, existe uma figura que gera muita confusão jurídica: o "Menor Pobre". Ele ainda existe na lei do IR?
No próximo artigo: Menor Pobre: As regras para dedução de crianças sob sua criação e educação.