A legislação brasileira garante aos portadores de cardiopatia grave um benefício fiscal fundamental: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. O objetivo é permitir que o cidadão direcione os recursos que seriam destinados ao Leão para o custeio de tratamentos, medicamentos e exames.
No entanto, o processo para obter o benefício e a forma de declarar esses valores no IRPF 2026 geram muitas dúvidas. Não basta ter um diagnóstico; é preciso cumprir requisitos específicos de comprovação e enquadramento.
Neste guia, explicamos o passo a passo para garantir esse direito e como informar a Receita Federal.
1. Quem tem direito à isenção?
Para gozar do benefício da isenção por cardiopatia grave, é necessário preencher dois requisitos cumulativos:
A Origem da Renda: A isenção só incide sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Se você ainda está na ativa (trabalhando) e recebe salário, esse valor continua sendo tributado normalmente, mesmo com a doença.
A Gravidade da Doença: A condição deve ser atestada como "grave" por um laudo pericial. Cardiopatias leves ou moderadas, controladas apenas com medicação simples e que não geram incapacidade, podem não dar direito ao benefício.
2. O Passo a Passo: Do Laudo à Isenção
Muitos contribuintes acreditam que o laudo do médico particular é suficiente. Para o Fisco, não é.
Laudo Oficial: É obrigatório obter um laudo emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (Ex: médicos do INSS, do exército ou de postos de saúde municipais).
Conteúdo do Laudo: O documento deve indicar a data em que a doença foi diagnosticada. Isso é crucial, pois você pode pedir a restituição do imposto pago retroativamente desde a data do diagnóstico (limitado aos últimos 5 anos).
Protocolo: Com o laudo em mãos, você deve protocolar o pedido de isenção junto ao órgão pagador da sua aposentadoria (INSS ou órgão público).
3. Como declarar no IRPF 2026?
Uma vez que a isenção foi concedida, seus rendimentos mudam de "lugar" na declaração.
Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Código: 11 – Proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes com 65 anos ou mais (se for o caso) ou o código específico para Moléstia Grave.
Fonte Pagadora: Informe o CNPJ do órgão que paga seu benefício.
Valor: Insira o valor total recebido no ano após a concessão da isenção.
4. Restituição Retroativa
Se o seu laudo prova que você tem a cardiopatia grave desde 2022, mas só conseguiu a isenção agora, você tem direito a receber de volta o imposto pago nos últimos anos.
Para isso, será necessário fazer a Declaração Retificadora de cada ano anterior, movendo os rendimentos da ficha "Tributáveis" para a ficha "Isentos". O sistema recalculará o imposto e gerará uma nova restituição para cada ano retificado.
5. Gastos Médicos continuam sendo dedutíveis?
Sim. Mesmo que você já seja isento de pagar imposto sobre a aposentadoria, se você tiver outras fontes de renda tributáveis (como aluguéis), você pode continuar deduzindo seus gastos com médicos, hospitais e planos de saúde na ficha de "Pagamentos Efetuados" para reduzir o imposto sobre essas outras rendas.
Conclusão
A isenção por cardiopatia grave é um direito que dignifica o tratamento do paciente. O processo pode parecer burocrático, mas a economia gerada é significativa. Se você ou um familiar se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar o laudo oficial.
Saindo das doenças do coração para outro tema sensível: como fica a isenção nos casos de câncer, inclusive após a remissão da doença?
No próximo artigo: Neoplasia Maligna (Câncer) e o Imposto de Renda: Guia da Isenção.