O diagnóstico de uma neoplasia maligna (câncer) traz desafios imensos, mas a legislação tributária oferece um suporte financeiro importante por meio da isenção do Imposto de Renda. Assim como em outras doenças graves, o benefício visa garantir que o paciente tenha mais recursos para enfrentar o tratamento oncológico, que costuma ser longo e oneroso.
Um ponto fundamental, e muitas vezes desconhecido, é que a isenção não termina com a retirada do tumor ou o fim das sessões de quimioterapia. O Judiciário brasileiro entende que a isenção deve ser mantida para auxiliar no acompanhamento preventivo.
Neste guia, explicamos as regras de isenção para o IRPF 2026.
1. Quem pode solicitar a isenção por Neoplasia?
Assim como na cardiopatia, a regra de ouro é:
Beneficiários: Aposentados, pensionistas e militares reformados.
O que fica isento: Os valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão. Salários de quem continua na ativa não gozam desse benefício.
Previdência Privada: Ganhos de planos como VGBL ou PGBL também podem ser isentados se o titular for portador da doença e já estiver em fase de recebimento de benefício ou resgate.
2. A Isenção Pós-Cura: A Súmula 627 do STJ
Este é o tópico que mais gera vitórias na justiça para os contribuintes. Muitas juntas médicas oficiais colocam uma "data de validade" no laudo de isenção (ex: isenção por 2 anos). No entanto, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que:
"O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem a indicação de validade do laudo pericial, ou a comprovação de recidiva da enfermidade."
Ou seja, uma vez diagnosticada a neoplasia maligna, o direito à isenção é vitalício sobre a aposentadoria, visando o custeio do acompanhamento médico necessário para evitar o retorno da doença.
3. Como declarar os rendimentos no IR 2026?
Se você já possui o laudo e a fonte pagadora (INSS ou Órgão Público) já parou de descontar o imposto:
Ficha: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Código: 11 – Proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão por moléstia grave...
Valor: Informe o total recebido no ano. Verifique se o seu Informe de Rendimentos oficial já classifica os valores como isentos.
4. Recuperação de Imposto Pago no Passado
Se você descobriu a doença em 2023, mas só pediu a isenção em 2025, você tem o direito de receber de volta tudo o que o Leão reteve nos últimos dois anos.
Obtenha o laudo mencionando a data do diagnóstico.
Retifique as declarações de anos anteriores.
O sistema gerará a restituição corrigida pela taxa Selic.
5. Gastos com Tratamento são Dedutíveis?
Sim! Se você tiver outras rendas (como aluguel ou trabalho assalariado) que não são isentas, você deve declarar todos os gastos com médicos, exames oncológicos e hospitais na ficha de "Pagamentos Efetuados". Isso ajudará a reduzir o imposto sobre essas outras fontes de renda.
Conclusão
A isenção para neoplasia maligna é um direito consolidado. Se você teve alta ou está em remissão, seu direito permanece. Não aceite a cessação do benefício sem consultar um especialista ou verificar a jurisprudência atual. O foco deve ser sua saúde e sua estabilidade financeira para manter o controle da doença.
Dando continuidade ao bloco de saúde, como fica a situação de doenças que ainda carregam estigma, como o HIV? A regra é a mesma?
No próximo artigo: Portadores de HIV: Isenção de Imposto de Renda e Direitos Fiscais.