Restituição do Imposto de Renda: Calendário, Lotes e Prioridades

Entenda a ordem dos lotes de pagamento, quem tem prioridade legal e como o PIX e a declaração pré-preenchida furam a fila.

 Após enviar a declaração, a ansiedade toma conta: quando o dinheiro vai cair na conta? A Receita Federal organiza o pagamento das restituições em Lotes Mensais, geralmente distribuídos entre o final de maio e o final de setembro.

Não é um sorteio. Existe uma fila rigorosa baseada em critérios legais e, mais recentemente, em critérios tecnológicos. Se você quer receber nos primeiros lotes, precisa entender como essa fila anda.

1. A Ordem de Prioridade (Quem recebe primeiro)

Antes de pagar o contribuinte comum, a Receita é obrigada por lei a pagar os grupos prioritários. A ordem de pagamento é a seguinte:

  1. Idosos 80+: Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos.

  2. Idosos 60+: Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos.

  3. Deficiência e Moléstia Grave: Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave.

  4. Professores: Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

  5. Prioridade Tecnológica (A Novidade): Contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida OU optaram por receber via PIX.

  6. Demais Contribuintes: Ordenados pela data de entrega da declaração (quem entregou primeiro, recebe primeiro).

Dica de Ouro: Se você não é idoso nem professor, a única forma de "furar a fila" legalmente é escolhendo a restituição via PIX (Chave CPF) ou usando a declaração pré-preenchida. Isso coloca você no 5º grupo, à frente de todos os outros que entregaram antes de você mas usaram o método tradicional.

2. O Calendário dos Lotes

Historicamente, a Receita divide o pagamento em 5 lotes, sempre no último dia útil de cada mês bancário:

  • 1º Lote: Final de Maio (Geralmente pago apenas aos grupos prioritários).

  • 2º Lote: Final de Junho.

  • 3º Lote: Final de Julho.

  • 4º Lote: Final de Agosto.

  • 5º Lote: Final de Setembro (Lote residual das declarações entregues sem erros).

3. A Correção pela Selic (Juros a seu favor)

Se você ficar para o último lote (setembro), receberá o mesmo valor que receberia em maio? Não, você recebe mais. A Receita Federal corrige o valor da restituição pela Taxa Selic acumulada desde maio até o mês do pagamento.

  • Como a Selic é a taxa básica de juros da economia, o seu dinheiro rende enquanto espera.

  • Importante: Uma vez que o dinheiro cai na sua conta, a correção cessa.

4. Como Consultar

Cerca de uma semana antes do pagamento de cada lote, a Receita libera a consulta.

  1. Acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda".

  2. Vá em "Consultar Restituição".

  3. Informe CPF e Data de Nascimento.

  • Status "Em Fila de Restituição": Tudo certo, aguardando dinheiro.

  • Status "Processada": Declaração recebida, mas ainda não entrou na fila do pagamento.

  • Status "Com Pendências": Alerta Vermelho. Você caiu na Malha Fina.

5. PIX: A Chave Obrigatória

Para ter a prioridade e receber via PIX, a chave informada obrigatoriamente deve ser o seu CPF.

  • A Receita não faz PIX para chaves de e-mail, telefone ou chaves aleatórias.

  • Se você não tem o CPF cadastrado como chave PIX no seu banco, cadastre antes de enviar a declaração.

Conclusão

Quer receber rápido? Use a Pré-preenchida, escolha o PIX e entregue logo no início do prazo. Essa combinação é imbatível para garantir seu lugar nos primeiros lotes.

Mas, se todos os lotes passaram e o seu dinheiro não caiu, o diagnóstico é quase certo: você caiu nas garras do Leão. O que fazer quando o status muda para "Com Pendências"?

No próximo artigo: Malha Fina: O que é, por que acontece e como resolver sem sair de casa.

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Rafael Santos
Rafael Santos é formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com CRC Ativo no Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco sob o número PE-033763/O. Com mais de 5 anos de experiência em gestão financeira e contab…

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