Diferente das despesas com educação (que têm um limite baixo), as Despesas Médicas podem ser deduzidas integralmente na sua declaração de Imposto de Renda. Se você gastou R$ 50.000,00 com uma cirurgia, pode abater os R$ 50.000,00 da sua base de cálculo.
Justamente por não ter limite, essa é a ficha mais fiscalizada pelo supercomputador da Receita Federal. O menor erro de digitação ou a inclusão de um gasto não permitido pode travar sua restituição por meses.
Para não cair na malha fina, confira o "Pode ou Não Pode" definitivo.
1. O que PODE ser deduzido (Sem Limite)
A regra geral engloba pagamentos a profissionais de saúde e estabelecimentos hospitalares para tratamentos do titular ou de seus dependentes.
Profissionais: Médicos (todas as especialidades), Dentistas, Psicólogos, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos.
Exames: Laboratoriais e radiológicos (clínicas e hospitais).
Hospitalização: Internações, UTIs e despesas hospitalares.
Planos de Saúde: A mensalidade paga pelo titular (se a empresa paga uma parte e você outra, você só deduz a sua parte).
Próteses e Aparelhos: Próteses dentárias, pernas/braços mecânicos, cadeiras de rodas e marca-passos (desde que constem na conta hospitalar ou tenham receituário médico).
Fertilização In Vitro: É dedutível como despesa médica.
Cirurgia Plástica: Sim, tanto reparadora quanto estética, desde que realizada com finalidade médica em ambiente hospitalar (a Receita não entra no mérito se você colocou silicone por vaidade ou saúde, desde que seja uma conta hospitalar/médica regular).
2. O que NÃO PODE ser deduzido (Cuidado!)
Muitos gastos parecem ser de saúde, mas a legislação não permite o abatimento. Se você lançar, cairá na malha fina.
Remédios de Farmácia: Não importa se é remédio controlado ou de uso contínuo. Medicamento comprado em farmácia nunca é dedutível.
Exceção: Medicamentos que constam na conta do hospital (usados durante a internação).
Óculos e Lentes de Contato: Não são dedutíveis. Apenas lentes intraoculares (cirurgia de catarata) entram na conta da cirurgia.
Nutricionista: Infelizmente, a Receita não aceita recibos de nutricionistas, apenas de Médicos Nutrólogos.
Enfermeiros e Massagistas: Não são dedutíveis se contratados particularmente para atendimento em casa (home care), a menos que façam parte de uma fatura hospitalar.
Academia e Natação: Mesmo com recomendação médica, não deduz.
Vacinas: Não são dedutíveis, exceto se aplicadas em clínica/hospital e cobradas como serviço médico.
Teste de Covid-19: Apenas se feito em laboratório/hospital (farmácia não).
3. Despesas no Exterior
Fez uma cirurgia ou tratamento fora do Brasil?
É dedutível. A regra é a mesma do Brasil.
Documentação: Você precisa dos recibos em nome do beneficiário. A Receita pode exigir a tradução juramentada dos documentos caso caia em fiscalização.
Conversão: O valor pago em Dólar/Euro deve ser convertido para Dólar dos EUA na data do pagamento e, em seguida, para Reais usando a cotação do Dólar PTAX de Venda do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.
4. A Armadilha do Reembolso
Se o seu plano de saúde reembolsou o valor da consulta, você não pode deduzir o valor total.
Exemplo: Consulta custou R$ 500,00. Plano reembolsou R$ 200,00.
Como declarar: Você informa o valor pago (R$ 500) e preenche o campo "Parcela não dedutível/Valor Reembolsado" com R$ 200. O sistema abaterá apenas a diferença (R$ 300) do seu imposto.
5. Como Comprovar (DMED)
A Receita cruza o seu CPF com a DMED (declaração enviada pelos médicos).
Tenha sempre o Recibo ou Nota Fiscal com: Nome, Endereço e CPF/CNPJ do prestador, nome do beneficiário e data.
Comprovante de pagamento (PIX, cartão, transferência) é essencial para provar que o serviço foi realmente pago, caso o médico não tenha declarado.
Conclusão
Use e abuse das deduções médicas, mas seja honesto. Inventar recibos ou inflar valores é crime contra a ordem tributária. Se você tem dependentes, concentre os recibos de saúde na declaração de quem tem a maior renda tributável para maximizar a restituição.
Falando em dependentes, outra despesa pesada para as famílias é a Educação. Mas aqui, infelizmente, o Leão impõe um teto baixo.
No próximo artigo: Despesas com Educação: O limite de R$ 3.561,50 e o que entra na conta.